Novas medidas no Sector da Saúde

Autoridades Guineenses mandam encerrar farmácias

Getty Images/E+/Savushkin

RFI

Mais de quarenta farmácias em Bissau foram mandadas encerrar pelo governo Guineense. Esta é uma situação contestada pelos profissionais do sector que foram recebidos pelos governantes do ramo. Em causa estaria o desrespeito do dispositivo legal por parte dos farmaceuticos.

A polémica está instalada entre os operadores das farmácias da Guiné-Bissau e o ministério da Saude Pública.
Mais de 40 farmácias em Bissau foram encerradas pela inspecção-geral da Saude Publica que as acusa de desrespeito às regras de funcionamento.
Farmácias sem equipamentos, farmácias sem condições de armazenamento dos medicamentos, sem pessoal qualificado, farmácias que no lugar dos medicamentos vendem venenos aos pacientes, farmácias que não respeitam a ordem legal que manda que entre duas farmácias deve haver pelo menos 500 metros de distância.
O Inspector-geral da Saude Publica, não vê outra saída que não seja mandar encerrar mais de 40 estabelecimentos.
Os operadores das farmácias foram apresentar queixa ao novo secretário de Estado da Administração Hospitalar, Martelene dos Santos, a quem pedem que intervenha.
O Governante diz que sim, compreende a preocupação dos operadores das farmácias, na sua grande maioria cidadãos da Mauritania, mas também quer que a lei seja respeitada.
Foi criada uma comissão tripartida: Governo, sindicato do pessoal da saúde e os operadores das farmácias para analisar caso a caso a situação das mais de 40 farmácias encerradas há mais de uma semana.
Confira aqui esta crónica na sua versão audio com o nosso correspondente Mussá Baldé.

 Fonte RFI

Justiça Parcial e Dependente na nossa Terra

Zamora Induta ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau acusado de terrorismo

O antigo chefe da Forças Armadas Guineenses, Zamora Induta foi acusado de crimes de terrorismo contra o Estado Guineense, tentativa de subversão da ordem constitucional e de homicídio.

José Zamora Induta é acusado de vários crimes, entre os quais o de terroismo, avança o advogado da defesa José Paulo Semedo. “Parece que se estava à procura de fazer uma coleção de todos os crimes que se encontram na lei penal. Infelizmente foi isso que aconteceu".

José Paulo Semedo continua a exigir a libertação do seu constituinte apesar de até agora não ter recebido uma resposta quanto ao pedido de "habeas corpus" para Zamora Induta. "Quase duas semanas que essa solicitação foi apresentada e já deveria ter recebido uma resposta, mas até agora a decisão não foi tomada", explicou o advogado para acrescentar que "o mais caricato é que o Supremo Tribunal depois de receber todas as informações oficiou o Tribunal Militar para fornecer mais informações. Se é para fornecer informações significa que a contrariação do pedido de “habeas corpus” foi insuficiente e sendo assim o que deveria ter acontecido de imediato era colocar o nosso constituinte em liberdade. Não aconteceu porquê? Só aquele órgão pode explicar”, sublinha José Semedo.

Equipa de advogados prepara contra argumentação

Advogado José Paulo Semedo

Entretanto, foi constituída uma equipa de seis advogados, para preparar a contra argumentação das acusações agora proferidas contra o ex-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas guineenses.

José Zamora Induta é assim atualmente o único acusado no caso da tentativa de golpe de Estado de 21 de outubro de 2012, dado que várias outras pessoas, entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, capitão Pansau N'Tchama, ex-guarda costas de Zamora Induta, "tenha sido alvo de um indulto presidencial em 2014", disse José Paulo Semedo.

Segundo o advogado, o processo está a ser mal conduzido por órgãos sem competência constitucional para tal. "A Promotoria Militar não faz parte do Ministério Público. O nosso constituinte vai ser julgado por um tribunal dependente. Um tribunal cuja nomeação dos seus juízes depende do Estado-Maior General das Forças Armadas. Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que trata também da graduação dos mesmos. E é este Estado-Maior General das Forças Armadas que acusou o nosso constituinte. Noutras palavras, o Estado-Maior acusa e o Estado-Maior encomenda o julgamento. É isto que está a acontecer” destaca o advogado de Zamora Induta.

Zamora Induta ex-chefe de Estado das Forças Armadas da Guiné-Bissau

Este processo, conhecido como o "caso 21 de outubro de 2012", diz respeito a uma alegada tentativa de golpe de Estado em que Zamora Induta foi apontado por um dos militares capturados, o capitão Pansau N'tchama, como cabecilha da ação que se saldou na morte de cinco pessoas.

Mau funcionamento da justiça na Guiné-Bissau

O facto de Zamora Induta ter sido detido sem que a defesa fosse notificada e de ser o único preso neste processo em que todos os outros acusados se encontram em liberdade, tráz à luz do dia várias discussões sobre a forma como funciona a justiça na Guiné-Bissau, notam os observadores em Bissau.

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Zamora Induta ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau acusado de terrorismo

Recorde-se, que dias depois de ter regressado à Guiné-Bissau, ido de Portugal, Zamora Induta foi tema de troca de palavras entre a Presidência e o Governo, entretanto demitido. Em causa estava quem afinal autorizou o regresso de um dos militares mais temíveis dos últimos anos na Guiné-Bissau.

Mas segundo o seu advogado, antes de regressar ao país, Zamora Induta terá comunicado às autoridades políticas e militares dos seus intentos. "Acontece que dias depois foi chamado a depor no Tribunal Militar de Bissau e detido em seguida quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de abril de 2012".

Aparelho judicial guineense padece de muitos vícios

Carmelita Pires ex-ministra da Justiça da Guiné-Bissau

Face a este quadro Carmelita Pires, antiga ministra da Justiça no governo de Domingos Simões Pereira, demitido a 12 de agosto, disse que a justiça guineense padece de múltiplos vícios e está impotente.

“O aparelho judicial não está minimamente preparado para cumprir as suas funções e nem assenta numa jurisprudência consistente. Padece de múltiplos vícios como a morosidade, a incoclusividade, uma legislação desadequada e obsoleta, um défice de procuração redundando numa sensação generalizada de impunidade” concluiu Carmelita Pires.

Fonte DW

Aposta nos Recurso Humanos

Portugal já formou 60 guardas e polícias da Guiné-Bissau desde janeiro

Bissau, 29 out (Lusa) – Portugal já formou este ano 60 guardas e polícias na Guiné-Bissau no âmbito da cooperação técnico-policial entre os dois estados e deverá ainda formar outros 120 até final de 2015, disse hoje à Lusa fonte oficial.