Bissau, 30 Nov 15 (ANG) - O Governo em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), inaugurou sexta-feira, uma sala de registo civil de nascimento na Maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes.
Esta iniciativa enquadra-se no âmbito da parceria existente entre os Ministérios da Justiça e da Saúde e visa reforçar o sistema de registo civil de nascimento das crianças no país.
"Essa, portanto, é a primeira estrutura de registo civil de nascimento, nos centros hospitalares, com o objectivo de estabelecer mecanismos de cooperação para a implementação do Plano Nacional de Registo Civil", escreve um comunicado do governo entregue a imprensa.
As duas entidades assumiram o compromisso de criar condições necessárias para a mobilização e orientação das populações em relação à importância do registo civil de nascimento.
A convenção visa também a erradicação do sub-registo e ao mesmo tempo ampliar a cobertura da rede de serviços de Registo Civil de Nascimento através das unidades sanitárias do Ministério da Saúde Pública, a nível nacional.
O documento afirma que o governo pretende continuar a priorizar o sector do registo civil de nascimento, de forma a garantir que a taxa de registo de crianças nascidas no país, ainda muito baixa (24%), possa aumentar nos próximos anos.
Para tal, esta parceria entre o sector da saúde e da justiça irá dar prioridade à criação de unidades de registo de nascimento, nos centros hospitalares, especialmente nos serviços de vacinação.
O comunicado sublinha ainda que nos próximos meses, serão abertos mais serviços, nomeadamente no hospital de Cumura e no Centro materno-infantil de Bissau.
O registo de nascimento dá a criança uma existência oficial em relação ao Estado. O Artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, especifica que toda criança tem o direito de ser registada ao nascer, sem qualquer discriminação. Sendo esse, portanto, um dos primeiros direitos que o ser humano tem ao nascer.
"Registar o nascimento de uma criança é um passo crítico em direcção à sua protecção, pois estabelece a existência da criança ao abrigo da lei, fornecendo a base para salvaguardar muitos dos direitos económicos, civis, políticos, sociais e culturais", explica.
O Registo de nascimento gratuito e universal é um instrumento poderoso para assegurar a igualdade de acesso a serviços como saúde e educação. Saber a idade de uma criança também é fundamental para protege-las do trabalho infantil, recrutamento forçado para as forças armadas, casamento infantil e tráfico humano.
O registo civil constitui um dos direitos fundamentais dos povos, pois representa o fundamento da cidadania e da nacionalidade, os quais estão sendo continuamente negados à maioria da população guineense.
Registar mulheres e crianças, é uma condição primordial para permitir-lhes acesso aos serviços básicos na sociedade.
Fonte: ANG/Lusa
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